Proposição
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Proposição
PLC/0026.6/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
07/07/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0026.6/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.306, de 07/07/11 | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli | |
| 08/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 11/07/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 13/07/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11 | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.523/11 | |
| 21/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 539, de 18/07/11 | |
| 21/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.132, de 19/07/11 | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |