Proposição
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Proposição
PLC/0026.6/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
05/08/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
(servidores das fundações educacionais e magistério público)
Tramitações
| PLC/0026.6/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 5.927, de 05/08/08 | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/08/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 06/08/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 101ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/12/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 03/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/03/2009 | Coordenadoria de Informática | Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira | |
| 18/03/2009 | Coordenadoria de Informática | Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus | |
| 18/03/2009 | Coordenadoria de Informática | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 18/03/2009 | Coordenadoria de Informática | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 18/03/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 24/03/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 08/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 08/04/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 08/04/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 08/04/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 08/04/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Pedro Uczai | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Diligência | |
| 02/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 02/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 07/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Lício Mauro da Silveira | |
| 07/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | |
| 07/07/2009 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Recebido | |
| 04/08/2009 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 04/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 04/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL | |
| 04/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/08/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 32ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A.n.6.074, de 18/08/09 | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.527/09 | |
| 14/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.458, de 08/09/09 | |
| 14/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.685, de 08/09/09 | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0099.9/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 08/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.DL/0641/09, de 19/5/09 | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 02/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 02/07/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Anexado ao Processo | |