Proposição

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PLC/0025.5/2015

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
11/08/2015
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 129 e os Anexos V-B e VII-G da Lei Complementar n° 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual, e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0025.5/2015
Data Setor Ação
11/08/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n°6.871, de 12/08/2015
12/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
17/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
17/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
18/08/2015 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
18/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
16/12/2015 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária - "Ex-officio"
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada na 118ª Sessão Ordinária, por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 31ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.938, de 17/12/2015
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2015 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2015 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°803/15
18/01/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 670, de 15/01/2016
18/01/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.220, de 18/01/2016
04/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/02/2016 Coordenadoria de Documentação Arquivado