Proposição
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Proposição
PLC/0025.5/2011
Transformações:
MSV/01408/2014
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
07/07/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0025.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 07/07/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 20/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 31/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 31/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 31/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 31/10/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 26/04/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Aldo Schneider por abdicação do Relator indicado | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PLC/0023.3/2012 | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 09/07/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 06/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 06/08/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 03/09/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 03/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 10/09/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 10/09/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 10/09/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 20/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária | |
| 13/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária | |
| 25/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/02/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 10ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 15ª Sessão Ordinária | |
| 11/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 12/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.667, de 20/03/14 | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 26/03/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.112/14 | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 626, de 11/04/14 | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.798, de 14/04/14 | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 1408/2014 | |
| RQX/0280.4/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 20/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.0250/11 | |
| 23/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. GPS/DL 1526, de 20/09/11 | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/10/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/10/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01408/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 16/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 16/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.682, de 22/04/14 | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/04/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 05/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 100ª Sessão Ordinária | |
| 06/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 103ª Sessão Ordinária | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 103ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 105ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./GP/DL/0506/2014, de 18/11/2014 | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |