Proposição

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PLC/0025.5/2010

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
12/05/2010
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Inclui dispositivo e altera a Lei Complementar nº 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público, reajusta os vencimentos do Quadro de Pessoal do Ministério Público e adota outras providências.

Tramitações
PLC/0025.5/2010
Data Setor Ação
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/05/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/05/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.171, de 17/05/10
13/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/05/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/05/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
24/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
24/05/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
25/05/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
25/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
25/05/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Recebido
15/06/2010 Gabinete Dep. Décio Góes Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
15/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
15/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
15/06/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
16/06/2010 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/06/2010 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
16/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
16/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Manoel Mota
16/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
16/06/2010 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
22/06/2010 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
22/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
22/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2010 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
23/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária
23/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
23/06/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 56ª Sessão Ordinária
24/06/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária
29/06/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/06/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 58ª Sessão Ordinária
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
06/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 65ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/07/2010 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.188, de 08/07/10
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
08/07/2010 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se
13/07/2010 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.372/10
19/07/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 505, de 14/07/10
19/07/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.889, de 15/07/10
21/07/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/07/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
21/07/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado