Proposição
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Proposição
PLC/0024.4/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
19/10/2012
Data Entrada:
04/09/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0024.4/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12 | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 04/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.468, de 20/09/12 | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12 | |
| 26/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 578, de 21/09/12 | |
| 26/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.423, de 24/09/12 | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |