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PLC/0024.4/2009 | |||
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Data | Setor | Ação | |
30/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09 | |
01/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
01/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
02/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
02/07/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
18/08/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
26/08/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
09/12/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
09/12/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
10/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
10/12/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
15/12/2009 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
15/12/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
15/12/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
15/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.136, de 12/02/10 | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
16/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
22/12/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 480, de 04/01/10 | |
29/01/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10 | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
22/02/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |