Data |
Setor |
Ação |
24/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
24/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
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24/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019 |
24/09/2019 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
24/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
25/09/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
25/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha |
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha |
03/10/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
10/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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10/12/2019 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
10/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/12/2019 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
11/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
11/12/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti |
11/12/2019 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
12/12/2019 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
24/06/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti |
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24/06/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
25/06/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
25/06/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
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25/06/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Diligência |
14/08/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Respondida a Diligência |
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14/08/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti |
18/08/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
18/08/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Recebido |
08/12/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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08/12/2020 |
Gabinete Dep. Luciane Carminatti |
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto |
10/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Recebido |
10/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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10/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
10/12/2020 |
Comissão de Educação e Cultura |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
10/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
10/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública |
10/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha |
15/12/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Recebido |
15/12/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
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15/12/2020 |
Gabinete Dep. Paulinha |
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Recebido |
15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
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15/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global |
16/12/2020 |
Comissão de Segurança Pública |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
16/12/2020 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
11/01/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021 |
02/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n° 770, de 29/01/2021 |
02/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021 |
02/02/2021 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n° 637, de 29/01/2021 |