Proposição

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PLC/0023.3/2019

Transformações:
MSV/00637/2021
Proponente:
Legislativo
Autor:
Coronel Mocellin
Data Entrada:
24/09/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 302, de 2005, que "Institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar".

Tramitações
PLC/0023.3/2019
Data Setor Ação
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.513, de 25/9/2019
24/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
03/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/10/2019 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
10/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
11/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Recebido
11/12/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
11/12/2019 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
12/12/2019 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
24/06/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
24/06/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
25/06/2020 Comissão de Educação e Cultura Recebido
25/06/2020 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/06/2020 Comissão de Educação e Cultura Em Diligência
14/08/2020 Comissão de Educação e Cultura Respondida a Diligência
14/08/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
18/08/2020 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
18/08/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
08/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2020 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
10/12/2020 Comissão de Educação e Cultura Recebido
10/12/2020 Comissão de Educação e Cultura Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2020 Comissão de Educação e Cultura Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
10/12/2020 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/12/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha
15/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
15/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2020 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 104ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 35ª Sessão Extraordinária por 36 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/01/2021 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
02/02/2021 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 770, de 29/01/2021
02/02/2021 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.448, de 01/02/2021
02/02/2021 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 637, de 29/01/2021
RQX/0079.5/2020
Data Setor Ação
25/06/2020 Comissão de Educação e Cultura Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/06/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/07/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o paracer da Comissão de Educação, através do Oficio nº 0252/2020, de 29/06/2020
06/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0299/2020, de 29/06/2020
06/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada ao Presidente da União Catarinense dos Estudantes Secundaristas, através do Ofício GPS/DL/0301/2020, de 29/06/2020
06/07/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente da união Catarinense dos Estudantes (UCE), através, através do Ofício GPS/DL/03000/2020, de 29/06/2020
07/08/2020 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0862/CC-DIAL-GEMAT, de 04/08/2019
14/08/2020 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
14/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
14/08/2020 Comissão de Educação e Cultura Recebido
14/08/2020 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo
MSV/00637/2021
Data Setor Ação
03/02/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/02/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 7.790, de 10/02/21
09/02/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
24/02/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
25/02/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
13/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 127ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 2 votos Não, e 0 Abstenções - Providencie-se
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/482/2022, de 15/12/2022
20/12/2022 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/12/2022 Coordenadoria de Documentação Arquivado