Proposição

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PLC/0022.2/2012

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Gelson Merisio
Data Entrada:
04/09/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o "caput" do art. 76 da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PLC/0022.2/2012
Data Setor Ação
04/09/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/09/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/09/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12
05/09/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/09/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
06/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
06/09/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
09/10/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
10/10/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
06/11/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Valmir Comin
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Diligência
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Respondida a Diligência
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aguardando a manifestação do requerente Valmir Comin
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
18/12/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
19/12/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 127ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/02/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502, de 02/01/13
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.568, de 20/12/12
22/01/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 590, de 21/01/13
23/01/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.499, de 22/01/13
21/02/2013 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
01/04/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/04/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0289.2/2012
Data Setor Ação
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
14/11/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/11/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/11/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/11/2012 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n. 269/2012, de 14/11/12
19/11/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1384/2012, de 14/11/12
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência atravé do Of. 1819/12/SCC-DIAL-GEMAT, de 17/12/12
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
18/12/2012 Comissão de Finanças e Tributação Anexado ao Processo