Proposição

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PLC/0021.1/2017

Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
13/07/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 2002, extingue, cria e transforma cargos, além disso, modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)

Tramitações
PLC/0021.1/2017
Data Setor Ação
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.148, de 13/07/2017
13/07/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
03/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
08/08/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
29/08/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Milton Hobus
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
20/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
09/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
09/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
10/11/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
10/11/2017 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
14/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva Devolvido Sem Manifestação do Requerente
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/11/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/11/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/11/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
21/11/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/11/2017 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser votado na 110ª Sessão Ordinária por falta de quorum
28/11/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 113ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
29/11/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
30/11/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 738/17, de 05/12/17
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 709, de 18/12/2017
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.679, de 19/12/17
02/01/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/01/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/01/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado