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Proposição

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PLC/0021.1/2016

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
25/11/2016
Data Entrada:
11/10/2016
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 0% (0 voto)
Contrário: 100% (2 votos)
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Tramitações
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PLC/0021.1/2016
Data Setor Ação
11/10/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/10/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/10/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.056, de 14/10/2016
13/10/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
09/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
21/11/2016 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Recebido
22/11/2016 Gabinete Dep. Silvio Dreveck Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
22/11/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
13/12/2016 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
14/12/2016 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 12 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 6 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°751/16
18/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 689, de 17/01/2017
23/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.457, de 19/01/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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