Proposição
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Proposição
PLC/0021.1/2014
Transformações:
MSV/00002/2015
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
03/09/2014
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 71% (5 votos)
Contrário: 28% (2 votos)
Tramitações
| PLC/0021.1/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 6.732, de 04/09/2014 | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 19/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 19/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 19/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 25/11/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 25/11/2014 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 25/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 25/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 25/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/11/2014 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 109ª Sessão Ordinária | |
| 01/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.766, de 05/12/14 | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 03/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.551/14 | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 643, de 13/03/15 | |
| 14/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n.002, de 08/01/2015 | |
| MSV/00002/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação D.A. n. 6.782, de 05/02/15 | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 12/02/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 24/02/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/02/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/02/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária | |
| 04/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 12ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 31 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n.070/15 | |
| 17/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 643, de 13/03/15 | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 6.803, de 17/03/2015 | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.024, de 19/03/2015 | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |