Proposição
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Proposição
PLC/0021.1/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
01/07/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 339, de 8 de março de 2006, que dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, e da Lei Complementar nº 367, de 7 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0021.1/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.5.908, de 01/07/08 | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 08/07/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 08/07/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 08/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 08/07/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 15/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 15/07/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 23/07/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 62ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08 | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08 | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.418, de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |