Proposição
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Proposição
PLC/0020.0/2011
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
07/06/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a redação do número 3 na Tabela I da Lei Complementar nº 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 2001, que dispõe sobre o valor dos atos do Tribunal de Justiça e seus Órgãos.
Tramitações
| PLC/0020.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.293, de 08/06/11 | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Romildo Titon | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 08/06/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 08/06/2011 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Joares Ponticelli | |
| 08/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli | |
| 08/06/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Recebido | |
| 14/06/2011 | Gabinete Dep. Joares Ponticelli | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 14/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.392, de 20/03/12 | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | 17ª Sessão Ordinária encerrada | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 18ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 145/12 | |
| 12/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.568, de 09/04/2012 | |
| 18/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.309, de 11/04/12 | |
| 14/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 14/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 14/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |