Proposição
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Proposição
PLC/0019.7/2016
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
05/10/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministèrio Público de Santa Catarina, cargos de membros e de servidores do Ministério Público, e altera dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 2002, e da Lei Complementar n° 197, de 2000.
Manifestação Popular:
Favorável: 66% (2 votos)
Contrário: 33% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0019.7/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 06/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.054, de 07/10/2016 | |
| 06/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 13/10/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 06/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 07/12/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 07/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 07/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 07/12/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.083, de 19/12/2016 | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°742/16, DE 15/12/16 | |
| 20/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 683, de 16/12/2016 | |
| 20/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.445, de 19/12/2016 | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |