Proposição
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Proposição
PLC/0019.7/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
10/06/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 366, de 2006, que cria, extingue, dá nova denominação a cargos do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário e disciplina o instituto da remoção; e estabelece critérios para realização de concurso público no âmbito Judiciário.
Tramitações
| PLC/0019.7/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.5.903, de 10/06/08 | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 24/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Baldissera | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Baldissera FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária Emenda Substitutiva Global por 30 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.915, de 15/07/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 432, de 04/07/08 | |
| 07/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 415, de 07/07/08 | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.396, de 07/07/08 | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |