Proposição

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PLC/0017.5/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
26/06/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 4º, 11 e 15 e os Anexos I e II da Lei nº 15.156, de 2010, que "Institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública - Perícia Oficial e adota outras providências", para o fim de modificar a nomenclatura dos cargos de Auxiliar de Médico-Legal, Auxiliar Criminalístico e Auxiliar de Laboratório.
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (194 votos)
Contrário: 0% (1 voto)

Tramitações
PLC/0017.5/2019
Data Setor Ação
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Autuado
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.464, de 27/06/2019
26/06/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/06/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
04/07/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
04/07/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Recebido
09/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL
09/08/2019 Gabinete Dep. Ivan Naatz Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/08/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/08/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
26/08/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
26/08/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
26/08/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
12/09/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
12/09/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Diligência
01/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Fim de Diligência por Decurso de Prazo
01/11/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Aguardando a manifestação do requerente Marcius Machado
01/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
01/11/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
27/11/2019 Gabinete Dep. Marcius Machado Respondida a Diligência
03/06/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado CONTRÁRIO
03/06/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
10/06/2020 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
10/06/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
23/06/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Distribuido ao Relator Dep. Ada De Luca
23/06/2020 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca
24/06/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Recebido
10/08/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Parecer do(a) Dep. Ada De Luca CONTRÁRIO
10/08/2020 Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
17/08/2020 Comissão de Segurança Pública Recebido
02/09/2020 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2020 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
03/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/09/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
08/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
08/09/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Recebido
05/10/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Parecer do(a) Dep. Marcius Machado
05/10/2020 Gabinete Dep. Marcius Machado Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/10/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
13/10/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/10/2020 Coordenadoria das Comissões Retirado de Tramitação pelo Autor através do RQS/1399.8/2020
13/10/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/10/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
14/10/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
14/10/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
14/10/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0187.8/2019
Data Setor Ação
18/09/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/09/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/09/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/09/2019 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0336/2019, de 18/09/2019
20/09/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1237/2019, de 18/09/2019
01/11/2019 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
01/11/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/11/2019 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/11/2019 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
01/11/2019 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Anexado ao Processo