Proposição
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Proposição
PLC/0017.5/2016
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
04/10/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 317, de 2005, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 88% (24 votos)
Contrário: 11% (3 votos)
Tramitações
| PLC/0017.5/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016 | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 20/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 20/10/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 04/04/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/06/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 04/07/2017 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 04/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 04/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 04/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 11/07/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus | |
| 11/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 11/07/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s) | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.150, de 21/07/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 701, de 19/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017 | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0091.1/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0193/2017, de 07/04/2017 | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 638/SCC-DIAL-GEMAT, de 29/05//2017 | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |