Proposição
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Proposição
PLC/0017.5/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/07/2011
Data Entrada:
18/05/2011
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 313, de 2005, que institui o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0017.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. nº 6.285, de 18/05/11 | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 23/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 07/06/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 09/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 09/06/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 06/07/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota | |
| 06/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 06/07/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 11/07/2011 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 11/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/07/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/07/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 13/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 64ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária por 33 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11 | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 525, de 20/07/11 | |
| 01/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complemantar n.541, de 26/07/11 | |
| 01/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.137, de 26/07/11 | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |