Proposição
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Proposição
PLC/0017.5/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 412, de 2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0017.5/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/04/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 13/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 14/04/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 28/04/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Requerimento | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 01/09/2010 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/09/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 02/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.445/10 | |
| 15/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 511, de 02/09/10 | |
| 15/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.924, de 02/09/10 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0060.5/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 28/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Sec. interino de Estado de Coord. e Articulação, através do Of./GPS/DL/0502/10, de 28/04/10 | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |