Proposição
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Proposição
PLC/0016.4/2012
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/07/2012
Data Entrada:
30/05/2012
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento, e estabelece outras providências.
Encontra-se apensado a este o OF./0286.3/2010 contendo XIV Anexos
Tramitações
| PLC/0016.4/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.419, de 30/05/12 | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 31/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 31/05/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 11/07/2012 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o OF./0286.3/2010 | |
| 12/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin | |
| 12/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin | |
| 12/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Recebido | |
| 18/07/2012 | Gabinete Dep. Valmir Comin | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 18/07/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 85ª Sessão Ordinária por 38 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Documentação | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.452, de 08/08/12 | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/391/12, de 25/07/12 | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 575, de 02/08/12 | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12 | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/08/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |