Data |
Setor |
Ação |
22/04/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
23/04/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
23/04/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09 |
23/04/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
23/04/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
23/04/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
23/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
23/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal |
23/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
27/04/2009 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Recebido |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Recebido |
30/06/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
07/07/2009 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
07/07/2009 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) |
07/07/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
07/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
08/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus |
08/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
08/07/2009 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Recebido |
15/07/2009 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência |
15/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/07/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia 59ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
15/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
21/07/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09 |
18/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n. 456, de 11/08/09 |
18/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09 |
18/08/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1105/09 |