Proposição

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PLC/0016.4/2009

Transformações:
MSV/01105/2009
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/06/2009
Data Entrada:
22/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.

Tramitações
PLC/0016.4/2009
Data Setor Ação
22/04/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
27/04/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
27/05/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
30/06/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
30/06/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
07/07/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
07/07/2009 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
07/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
08/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
08/07/2009 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
15/07/2009 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 59ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/07/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 456, de 11/08/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1105/09
MSV/01105/2009
Data Setor Ação
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08
19/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
19/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
25/08/2009 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/08/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/08/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/08/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
01/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
01/09/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária
08/09/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/09/2009 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./0580/09, de 09/09/09
16/09/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/09/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/09/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado