Proposição

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PLC/0015.3/2009

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
06/06/2009
Data Entrada:
22/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 1992, da Lei Complementar nº 287, de 2005, da Lei Complementar nº 304, de 2005, da Lei Complementar nº 316, de 2005, da Lei Complementar nº 381, de 2007, e da Lei nº 6.844, de 1986, e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0015.3/2009
Data Setor Ação
22/04/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.023, de 22/04/09
23/04/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/04/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
26/05/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
26/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
27/05/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Recebido
07/07/2009 Gabinete Dep. Pedro Uczai Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
08/07/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
08/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
08/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
08/07/2009 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
15/07/2009 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/07/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 59ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/07/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/07/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.459/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 457, de 11/08/09
18/08/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09
20/08/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/08/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
20/08/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado