Proposição

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PLC/0014.2/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
17/08/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 575, de 2012, que dispõe cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0014.2/2021
Data Setor Ação
17/08/2021 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/08/2021 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/08/2021 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/18
18/08/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/08/2021 Gabinete Dep. Paulinha Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
20/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
30/08/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
05/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
05/10/2021 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/11/2021 Coordenadoria das Comissões Respondida a Diligência
11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
16/11/2021 Gabinete Dep. Paulinha Recebido
18/08/2022 Gabinete Dep. Paulinha Ofício Defensoria Pública
19/12/2022 Gabinete Dep. Paulinha Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/01/2023 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
16/01/2023 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0285.9/2021
Data Setor Ação
05/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/10/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/10/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 666/2021, de 05/10/2021
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0825/2021, de 05/10/2021
10/11/2021 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1845/CC-DIAL-GEMAT, de 08/11/21
10/11/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/11/2021 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2021 Coordenadoria das Comissões Anexado ao Processo