Proposição
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Proposição
PLC/0014.2/2017
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/06/2017
Data Entrada:
18/04/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (1 voto)
Contrário: 50% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0014.2/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.115, de 19/04/2017 | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 20/04/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 25/04/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 02/05/2017 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto | |
| 02/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 16/05/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 28/06/2017 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 28/06/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/07/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 06/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 07/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 07/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 07/07/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 12/07/2017 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/07/2017 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 63ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017 | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 700, de 19/07/2017 | |
| 20/07/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.578, de 20/07/2017 | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/08/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |