Proposição

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PLC/0014.2/2014

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
04/07/2014
Data Entrada:
21/05/2014
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Cria cargos de Defensor Público e altera os Anexos V e XI da Lei Complementar n° 575, de 2012, que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (3 votos)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0014.2/2014
Data Setor Ação
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/05/2014 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.694, de 22/05/14
22/05/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
22/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/05/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
27/05/2014 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2014 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/05/2014 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/05/2014 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - " Ex-officio"
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 14ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.696, de 30/05/14
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/05/2014 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
03/06/2014 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 632, de 11/06/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.836, de 12/06/14
18/06/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/06/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/06/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado