Proposição
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Proposição
PLC/0014.2/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
20/06/2008
Data Entrada:
06/05/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fixa o efetivo máximo da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
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Retirada do Regime de Urgência, através da Mensagem nº 638/08
Tramitações
| PLC/0014.2/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n. 5.885, de 06/05/08 | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 08/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 13/05/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 01/07/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Segurança Pública | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Recebido | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 02/07/2008 | Comissão de Segurança Pública | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - ex-ofício | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 51ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global com subemenda por 33 votos Sim | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária Emenda Substitutiva Global com subemenda por 30 votos Sim - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final- D.A. n.5.912, de 08/07/08 | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 447, de 09/07/0808 | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.417, de 30/07/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.414, de 31/07/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |