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Proposição

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PLC/0013.1/2018

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Leonel Pavan
Data Entrada:
10/04/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 48 da Lei Complementar n° 453, de 2009, que instituiu Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, permitindo que Agente da Autoridade Policial possa ser promovido durante o estágio probatório.
Manifestação Popular:
Favorável: 99% (269 votos)
Contrário: 0% (1 voto)
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Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0013.1/2018
Data Setor Ação
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.261, de 13/04/2018
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/04/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/04/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
17/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
17/04/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
02/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
02/05/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Cumprida a Diligência
19/06/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
21/06/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
26/06/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
26/06/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/08/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
07/08/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
07/08/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
07/08/2018 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/08/2018 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
07/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/08/2018 Comissão de Segurança Pública Recebido
07/08/2018 Gabinete Dep. Romildo Titon Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
07/08/2018 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Gabinete Dep. Romildo Titon
08/08/2018 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
08/08/2018 Gabinete Dep. Romildo Titon Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
08/08/2018 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
08/08/2018 Comissão de Segurança Pública Recebido
08/08/2018 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/08/2018 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
08/08/2018 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/08/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 84ª Sessão Legislativa "ex officio"
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 84ª Sessão Ordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
08/08/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
09/08/2018 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se
14/08/2018 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 413/18, de 14/08/18
05/09/2018 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n° 1328/18
RQX/0056.9/2018
Data Setor Ação
02/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/05/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/05/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/05/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/05/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0131/2018, de 03/05/2018
08/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0238/2018, de 03/05/2018
19/06/2018 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 0519/SCC-DIAL-GEMAT, de 12/06/2018
19/06/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/06/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/06/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/06/2018 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01328/2018
Data Setor Ação
12/09/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/09/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/09/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.333, de 12/09/2018
12/09/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/09/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/09/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
13/09/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
18/10/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Recebido
20/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira ADMISSIBILIDADE
20/11/2018 Gabinete Dep. Marcos Vieira Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE
20/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/11/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/11/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/11/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
04/12/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/12/2018 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 116ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se
11/12/2018 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 520/18, de 11/12/18
14/12/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 728, de 14/12/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.370, de 17/12/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.917, de 17/12/18
18/12/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/12/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
18/12/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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