Proposição

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PLC/0013.1/2017

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
27/05/2017
Data Entrada:
12/04/2017
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Dispõe sobre a extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS) e estabelece outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 5% (1 voto)
Contrário: 95% (19 votos)

Tramitações
PLC/0013.1/2017
Data Setor Ação
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.114, de 17/04/2017
12/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
17/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
17/04/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
12/09/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Darci de Matos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Darci de Matos
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - Parecer complementar em 21/11/2017
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
04/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
05/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 7 votos Não e 0 Abstenções
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
05/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.209, de 8/12/2017
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°759 de 07/12/17
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 707. de 07/12/2017
07/12/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.671. de 07/12/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/12/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
12/12/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0260.0/2017
Data Setor Ação
12/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/09/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário Nacional dos Portos, através do OF/GPS/DL/1322/2017, de 14/09/2017
20/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), através do OF/GPS/DL/1321/2017, de 14/09/2017
24/10/2017 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
24/10/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo