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Proposição

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PLC/0012.0/2009

Transformações:
MSV/01496/2010
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bancada do PT
Data Entrada:
08/04/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 422, de 2008, que institui o Programa de Habitação Popular - NOVA CASA, cria o Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
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Tramitações
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PLC/0012.0/2009
Data Setor Ação
08/04/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
13/04/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
13/04/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.6.019, de 13/04/09
13/04/2009 Coordenadoria de Informática Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/04/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
23/04/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
27/05/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
06/10/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
11/11/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.6.132, de 03/02/10
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.850/09, de 21/12/09
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 1496/10
RQX/0258.6/2009
Data Setor Ação
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
06/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/10/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/10/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/10/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/10/2009 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a Diligência, através do Of. 312/09
07/10/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/1721/09, de 7/10/09
10/11/2009 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01496/2010
Data Setor Ação
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente Autuado
03/02/2010 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.133, de 04/02/10
19/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
23/02/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
16/03/2010 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/03/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 18ª Sessão Ordinária
18/03/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 20ª Sessão Ordinária
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
08/04/2010 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 27ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2010 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 9ª Sessão Extraordinária por 15 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
05/05/2010 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of.199/10
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 503, de 11/05/10 - Promulgada
12/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.168, de 11/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n.18.845, de 12/05/10
19/05/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
19/05/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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