Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0011.0/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jessé Lopes
Data Entrada:
24/06/2020
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga a alínea "a", do inciso V, do art. 137 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019.
Tramitações
| PLC/0011.0/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.650, de 24/6/2020 | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 25/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Recebido | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL | |
| 10/08/2020 | Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Paulinha | |
| 20/07/2021 | Gabinete Dep. Paulinha | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Paulinha | |
| 05/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 667/21, de 05/10/21 | |
| 13/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0206.5/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/07/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0439/2021, de 20/07/2021 | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0663/2021, de 20/07/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1330/CC-DIAL-GEMAT, de 10/08/21 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |