Proposição

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PLC/0011.0/2017

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
05/04/2017
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a comunicação, por parte dos tabelionatos de notas, ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), nos casos de transferência de propriedade de veículos automotores.
Manifestação Popular:
Favorável: 83% (5 votos)
Contrário: 16% (1 voto)

Tramitações
PLC/0011.0/2017
Data Setor Ação
05/04/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/04/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/04/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 7.112, de 07/04/17
05/04/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/04/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/04/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
16/05/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
16/05/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/06/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
27/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/07/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
06/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja
07/07/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
08/08/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
08/08/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Recebido
08/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
15/08/2017 Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Retirado na 72ª Sessão Ordinária
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 74ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária
23/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
23/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 705, de 21/09/17.
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.622, de 22/09/17.
27/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/09/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
28/09/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado