Proposição
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Proposição
PLC/0011.0/2010
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
14/05/2010
Data Entrada:
30/03/2010
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 8º e o Anexo II da Lei nº 10.355, de 1997.
(cargos de provimento efetivo - FUNCITEC)
Tramitações
| PLC/0011.0/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 05/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 05/04/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 20/04/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 06/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 06/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Cesar Souza Júnior | |
| 06/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 20/05/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Aguiar | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 01/06/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 01/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira | |
| 02/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | |
| 02/06/2010 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Recebido | |
| 23/06/2010 | Gabinete Dep. Lício Mauro da Silveira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 23/06/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 23/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 24/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai | |
| 24/06/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 24/06/2010 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 30/06/2010 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 20/07/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 20/07/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL | |
| 21/07/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/07/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/08/2010 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/08/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 82ª Sessão Ordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 25ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.214, de 07/10/10 | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 01/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 26ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 09/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 463/10, de 08/09/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 518, de 23/09/10 | |
| 01/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.939, de 27/09/10 | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/10/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0056.9/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 20/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Sec. interino de Estado de Coord. e Articulação, através do Of./GPS/DL/0483/10, de 20/04/10 | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. n.3638/SCA-DIAL-GEMAT, de 04/05/10 | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |