Proposição
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Proposição
PLC/0010.9/2013
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
04/04/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria Promotorias de Justiça, cargos de Promotor de Justiça e cargos de Assistente de Promotoria de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0010.9/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.534, de 09/04/13 | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 15/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 30/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 30/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/04/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 06/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Gilmar Knaesel | |
| 06/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 08/05/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 08/05/2013 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 08/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/05/2013 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/05/2013 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 06/06/13 | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.169/13 | |
| 06/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 599, de 28/5/13 | |
| 06/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.585, de 29/5/13 | |
| 07/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 07/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 07/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |