Proposição
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Proposição
PLC/0010.9/2008
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
01/04/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 381, de 2007, que dispõe sobre o modelo de gestão e a estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
(FATMA)
Tramitações
| PLC/0010.9/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.872, de 01/04/08 | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/04/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 03/04/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 22/04/2008 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 22/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 22/04/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai | |
| 27/05/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 27/05/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 03/06/2008 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/06/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/06/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 03/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 03/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando | |
| 03/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando | |
| 03/06/2008 | Gabinete Dep. Professor Grando | Recebido | |
| 10/06/2008 | Gabinete Dep. Professor Grando | Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public. | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 10/06/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 01/07/2008 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária | |
| 01/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 02/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 51ª Sessão Ordinária | |
| 08/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 55ª Sessão Ordinária | |
| 15/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 22/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 22/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 61ª Sessão Ordinária | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 62ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.926, de 04/08/08 | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 30/07/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.498/08 | |
| 06/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.419 de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.415, de 01/08/08 | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/08/2008 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |