Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2022
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Defensoria Pública
Data Entrada:
26/04/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Cria 25 (vinte e cinco) cargos de provimento efetivo de Defensor Público no âmbito da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, altera disposições da Lei Complementar nº 575, de 2012, e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (11 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0009.5/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.076, de 27/04/2022 | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal | |
| 10/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 16/05/2022 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 17/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 17/05/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 24/05/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Altair Silva | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 24/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 25/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes) | |
| 30/05/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Altair Silva | |
| 07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Ofício Defensoria Pública | |
| 07/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando manifestação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer Complementar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o Requerimento de Diligência do Dep. Sargento Lima | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/06/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Complementar FAVORÁVEL com REJEIÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 08/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber | |
| 08/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber | |
| 08/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Recebido | |
| 15/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL | |
| 15/06/2022 | Gabinete Dep. Volnei Weber | Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 15/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 22/06/2022 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 22/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 70ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 34 votos Sim, 3 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 28/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 29/06/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 280/2022, de 29/6/2022 | |
| 04/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 804, de 1°/7/2022 | |
| 04/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.803-A, de 1º/07/22 | |
| 07/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |