Proposição
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Proposição
PLC/0009.5/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Data Entrada:
24/03/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a ampliação da licença gestação para a servidora efetiva e da licença paternidade ao servidor efetivo, cria a licença parental e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0009.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09 | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 25/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 25/03/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 05/05/2009 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 05/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 06/05/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 06/05/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 06/05/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 06/05/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 13/05/2009 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 13/05/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 13/05/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) | |
| 26/05/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 26/05/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 27/05/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 47ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6049, de 15/06/09 | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.343/09, de 16/06/09 | |
| 09/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.447/2009, de 07/07/09 | |
| 09/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.641, de 07/07/09 | |
| 13/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 13/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 13/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |