Proposição
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Proposição
PLC/0008.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Dr. Vicente Caropreso
Data Entrada:
15/06/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Fixa o sublimite do Estado para fins de enquadramento e preservação do regime de tributação do ICMS empresarial no regime do Simples Nacional.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PLC/0008.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.871, de 16/06/2021 | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 18/06/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 22/06/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Milton Hobus | |
| 10/08/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 08/10/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Aguardando a manifestação do requerente Milton Hobus | |
| 08/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 13/10/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0220.3/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/08/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0519/2021, de 10/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0698/2021, de 10/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), através do OF/GPS/DL/0699/2021, de 10/08/2021 | |
| 12/08/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência a Coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, através do OF/GPS/DL/0700/2021, de 10/08/2021 | |
| 09/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1478/CC-DIAL-GEMAT, de 02/09/21 | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |