Início
Webmail Intralesc SEI e-Legis LGPD
  1. Início
  2. Legislativo
  3. Tramitação de Matéria
  4. Proposição

Proposição

Proposição

Bem vindo(a), deseja fazer login?

PLC/0008.4/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Nei A. Ascari
Data Entrada:
07/06/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 281, de 2005, que "Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual e estabelece outras providências", para adequar sua redação à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Projeto Comissões Opinar Push

Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0008.4/2016
Data Setor Ação
07/06/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.003, de 08/06/2016
08/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
09/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
09/06/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
05/07/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
10/08/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
13/09/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/09/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
05/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
05/10/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
05/10/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
09/11/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
18/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/11/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/11/2016 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Recebido
12/12/2016 Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Recebido
12/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
12/12/2016 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 114ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 115ª Sessão Ordinária
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°749/16
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 688, de 12/01/2017
16/01/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.453, de 13/01/2017
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0190.3/2016
Data Setor Ação
05/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/07/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
07/07/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0236/2016, de 05/07/2016
07/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0406/2016, de 05/07/2016
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a diligência através do Ofício nº 1063/SCC-DIAL-GEMAT, de 01/08/2016
10/08/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/08/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/08/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
Voltar
IMPRIMIR


O Assembleia Legislativa de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online. Você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.