Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0007.3/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ana Campagnolo
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 170, 1998, instituindo a possibilidade dos pais ou responsáveis por estudantes matriculados em instituições de ensino infantil, fundamental ou médio de cancelarem ou não realizarem a matrícula e darem seguimento à educação de maneira domiciliar em casos de calamidade ou emergência de saúde pública.
Manifestação Popular:
Favorável: 77% (7 votos)
Contrário: 22% (2 votos)
Tramitações
| PLC/0007.3/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20 | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE | |
| 08/06/2020 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima | |
| 16/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima | |
| 16/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Recebido | |
| 25/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL | |
| 25/06/2020 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 08/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 12/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 21/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 21/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 21/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti | |
| 21/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o paracer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação, através do Of. nº 430/20 | |
| 29/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 18/11/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 18/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 18/11/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0091.1/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças, através do Ofício n° 0274/2020, de 08/07/2020 | |
| 20/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0342/2020, de 08/07/2020 | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 899/CC-DIAL-GEMAT, de 05/08/2020 | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/08/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 11/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |