Proposição

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PLC/0007.3/2016

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Valdir Cobalchini
Data Entrada:
19/05/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 5º e 6º da Lei Complementar nº 587, de 2013, para estabelecer percentual mínimo de 10% de vagas, para o sexo feminino, em concursos e no ingresso no estado efetivo das instituições militares do Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)

Tramitações
PLC/0007.3/2016
Data Setor Ação
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n° 6.995, de 20/05/16
19/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
19/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
19/05/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
22/11/2016 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
23/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/11/2016 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
02/03/2017 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
07/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Fernando Coruja
07/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja
08/03/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Recebido
08/03/2017 Gabinete Dep. Fernando Coruja Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL
15/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
15/03/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
26/04/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
26/04/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
28/04/2017 Comissão de Segurança Pública Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
28/04/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
02/05/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
12/07/2017 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Recebido
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/07/2017 Comissão de Segurança Pública Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/07/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/08/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
10/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 71ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 2 votos Não e 0 Abstenções
15/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/08/2017 Coordenadoria de Expediente Retirado na 72ª Sessão Ordinária
17/08/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
22/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 74ª Sessão Ordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D. A. n° 7.161, de 24/08/2017
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
24/08/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
30/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 501/17, de 30/08/17
21/09/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 704, de 19/09/2017
21/09/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.621, de 21/09/2017
22/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/09/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/09/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado