Proposição
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Proposição
PLC/0007.3/2009
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/04/2009
Data Entrada:
10/03/2009
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui a Fundação de Amparo a Escola Nacional de Administração - ENA Brasil e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0007.3/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6005, de 10/03/09 | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann | |
| 12/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | |
| 13/03/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Recebido | |
| 26/03/2009 | Gabinete Dep. Jean Kuhlmann | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 07/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 07/04/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 14/04/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 15/04/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 15/04/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 06/05/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 06/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 06/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai | |
| 07/05/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai | |
| 07/05/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Pedro Uczai | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 15/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 15/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 15/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/06/2009 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia (ex-ofício) | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 49ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 50ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções- Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.054, de 30/06/09 | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.362/09, de 18/06/09 | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n.446, de 24/06/09 | |
| 29/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.632, de 24/06/09 | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/07/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |