Proposição

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PLC/0006.2/2016

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
01/07/2016
Data Entrada:
17/05/2016
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Fundo de Acesso à Justiça (FAJ) e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0006.2/2016
Data Setor Ação
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.994, de 17/05/2016
17/05/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/05/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
24/05/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
15/07/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
08/11/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Fim de Diligência por Decurso de Prazo
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/12/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
13/12/2016 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
13/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/12/2016 Gabinete Dep. Aldo Schneider Recebido
14/12/2016 Gabinete Dep. Aldo Schneider Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
14/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 115ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não e 0 Abstenções
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
14/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 4 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
15/12/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se
16/12/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°747/16
21/12/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 684, de 20/12/16
21/12/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.447, de 21/12/2016
08/02/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
08/02/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
RQX/0149.2/2016
Data Setor Ação
14/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
14/06/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0331/2016, de 14/06/2016
17/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GPS/DL/0350/2016, de 14/06/2016
17/06/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Defensor Público Geral de SC, através do Ofício GPS/DL/0351/2016, de 14/06/2016
06/07/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 838/SCC-DIAL-GEMAT, de 04/07/2016
15/07/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
15/07/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/07/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/07/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0342.1/2016
Data Setor Ação
08/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/11/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça de SC, através do Ofício GPS/DL/0672/2016, de 09/11/2016
17/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1136/2016, de 09/11/2016
17/11/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Defensor Público-Geral de SC, através do Ofício GPS/DL1137/2016, de 09/11/2016
07/12/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício nº 1489/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/12/2016
12/12/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/12/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo