Proposição
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Proposição
PLC/0006.2/2015
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
24/04/2015
Data Entrada:
10/03/2015
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0006.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.800, de 12/03/15 | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 11/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 17/03/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 17/03/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 17/03/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 18/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 18/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/03/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 18/03/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 18/03/2015 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/03/2015 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 2ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.805, de 27/03/15 | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 19/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 24/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.126/15 | |
| 30/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 644, de 26/03/2015 | |
| 30/03/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 20.029, de 27/03/2015 | |
| 01/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/04/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/04/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |