Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PLC/0005.1/2022
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ivan Naatz
Data Entrada:
09/03/2022
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 707, de 2017, que "Dispõe sobre a extinção da Administração do Porto de São Francisco do Sul (APSFS) e estabelece outras providências", para dispor sobre a cessão dos servidores de que tratam o "caput" e o § 1º do art. 2º desta Lei Complementar, à administradora do Porto de São Francisco do Sul.
Manifestação Popular:
Favorável: 94% (18 votos)
Contrário: 5% (1 voto)
Tramitações
| PLC/0005.1/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 8.046, de 10/03/2022 | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 11/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 11/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 15/03/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente João Amin | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin | |
| 09/05/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 29/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 29/07/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 02/08/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 02/08/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler | |
| 06/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler | |
| 07/12/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Recebido | |
| 08/12/2022 | Gabinete Dep. Marlene Fengler | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 21/12/2022 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0030.0/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/03/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 069/2022, de 29/03/22 | |
| 30/03/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/045/2022, de 29/03/2022 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 399/CC-DIAL-GEMAT, de 27/04/22 | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |