Proposição
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Proposição
PLC/0005.1/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
12/03/2019
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 170, de 1998, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação", para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica pública sob tratamento prolongado de saúde, em regime hospitalar ou domiciliar.
Tramitações
| PLC/0005.1/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.404, de 13/03/2019 | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/03/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin | |
| 25/03/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 25/03/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 16/04/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 22/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Cumprida a Diligência | |
| 29/05/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin | |
| 29/05/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Recebido | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin CONTRÁRIO | |
| 12/08/2019 | Gabinete Dep. Coronel Mocellin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 12/11/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 12/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0556/19, de 12/11/2019 | |
| 13/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 27/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0023.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/04/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0144/2019, de 23/04/2019 | |
| 25/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0200/2019, de 23/04/2019 | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 0438/SCC-DIAL-GEMAT, de 28/05/2019 | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/05/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |