Proposição
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Proposição
PLC/0005.1/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
14/03/2018
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 6.218, de 1983, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências", para o fim de alterar a idade limite dos Oficiais Policiais-Militares para transferência "ex officio" para a reserva remunerada e reforma.
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Retirado o regime de Prioridade - RQS/0411.5/2018 - Aprovado em 16/05/2018
Manifestação Popular:
Favorável: 50% (327 votos)
Contrário: 49% (317 votos)
Tramitações
| PLC/0005.1/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.245, de 14/03/2018 | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/03/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 21/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 21/03/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 27/03/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 27/03/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Dirceu Dresch Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 10/04/2018 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/12/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 11/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 15/01/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0040.1/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 04/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício n° 0098/2018, de 04/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Associação de Oficiais Militares de SC (ACORS), através do OF/GPS/DL/0147/2018, de 04/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente da Federação Nacional das Entidades Militares Estaduais (FENEME), através do OF/GPS/DL/0148/2018, de 04/04/2018 | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Fim de Diligência - Chamado pela Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/04/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/04/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |