Proposição
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Proposição
PLC/0005.1/2012
Transformações:
Proponente:
Externa
Autor:
Ministério Público
Data Entrada:
14/03/2012
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 223, de 2002, cria cargos e modifica a estrutura dos órgãos e serviços auxiliares de apoio técnico e administrativo do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PLC/0005.1/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.391, de 15/03/12 | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 21/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 27/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 27/03/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/08/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 05/09/2012 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/09/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 95ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 95ª Sessão Ordinária por 34 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 35 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.468, de 20/09/12 | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 06/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Despacho Saneador | |
| 18/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.440/12 | |
| 02/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 579, de 26/09/12 | |
| 02/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.427, de 28/09/12 | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |