Proposição
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Proposição
PLC/0004.0/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
27/04/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Regulamenta o art. 120-B da Constituição do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0004.0/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.985, 29/04/2016 | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 02/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 02/05/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 02/05/2016 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Valdir Cobalchini | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 10/05/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) João Amin | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Nilso Berlanda | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ricardo Guidi | |
| 10/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Nilso Berlanda Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ricardo Guidi Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 31/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer | |
| 31/05/2016 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Recebido | |
| 07/06/2016 | Gabinete Dep. José Milton Scheffer | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 07/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) | |
| 14/06/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0780.5/2016, de 06/07/16 | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Requerida a retirada do Regime de PRIORIDADE, através do RQS/0900.6/16, de 03/08/16 | |
| 24/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Requerido REGIME DE PRIORIDADE, através do RQS/0480.7/2017, aprovado em 24/05/17 | |
| 14/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 20/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 54ª Sessão Ordinária | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 56ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 10 votos Não e 0 Abstenções | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 27/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado na 4ª Sessão Extraordinária por 18 votos Sim, 7 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 29/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 29/06/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 29/06/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |