Proposição
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Proposição
PLC/0004.0/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bancada do PT
Data Entrada:
08/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Revoga o art. 31 da Lei Complementar nº 485, de 2010, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Jurídicos das Autarquias e Fundações e adota outras providências.
Tramitações
| PLC/0004.0/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011 | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 15/02/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 22/02/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Nei A. Ascari | |
| 22/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 22/02/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 05/04/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/04/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 12/04/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari | |
| 12/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 12/04/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 19/04/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 19/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em 1º Turno | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 39ª Sessão Ordinária - encaminhe-se à CCJ | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 11/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 11/05/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 24/05/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch e outro(s) | |
| 24/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 24/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 21/06/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 21/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 21/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch e outro(s) FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 21/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem | |
| 21/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 21/06/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 14/07/2011 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dado Cherem | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 23/08/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 75ª Sessão Ordinária - Ex-oficio | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 22 votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária por 23 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.321, de 23/08/11 | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 23/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 24/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 582/11 | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 543, de 26/08/11 | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.160, de 26/08/11 | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |